Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a Samah Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.306.486/0001-82, com sede na cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, Brasil ("Samah", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer recurso da plataforma Samah — seja pelo aplicativo móvel, pelo site ou por qualquer outra interface disponibilizada — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma. Caso seja menor de 18 anos, seu uso só é permitido com o consentimento expresso de um responsável legal.

O Samah é uma plataforma digital de suporte ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltada para familiares, cuidadores e profissionais de saúde. A plataforma oferece ferramentas de registro comportamental, análise funcional, relatórios clínicos e comunicação entre equipe de cuidado.

Para acessar as funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou o consentimento de um responsável legal para criar uma conta.
• Cada pessoa física pode criar apenas uma conta pessoal. Contas institucionais (clínicas) podem ter múltiplos usuários vinculados.
• É proibido criar contas falsas, usar identidades de terceiros ou fornecer informações enganosas no cadastro.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@samah.com.br.
• O Samah reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

O Samah oferece diferentes planos de assinatura com recursos e preços distintos. Todos os valores estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

A licença de uso do Samah é pessoal, intransferível e revogável. O uso da plataforma está sujeito às seguintes condições:

Todo o conteúdo, funcionalidades, metodologias e tecnologias da plataforma Samah — incluindo, mas não se limitando à Metodologia MAFI®, Matriz Funcional, algoritmos, código-fonte, design, logotipos, textos e materiais educativos — são de propriedade exclusiva do Samah ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Ao utilizar a plataforma, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço exclusivamente para os fins descritos nestes Termos. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você.

• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do Samah.
• A Metodologia MAFI® e seus componentes são marca registrada do Samah e não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem licença.
• Sugestões ou feedbacks que você nos envie podem ser incorporados à plataforma sem qualquer compensação ou crédito.

Os dados que você insere na plataforma — registros de eventos, anotações, relatórios e demais informações — são de sua propriedade ("Seu Conteúdo"). Ao inserir conteúdo no Samah, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos nossos serviços a você.

• Você é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade do conteúdo que insere na plataforma.
• Não inserimos publicidade nem anúncios dentro da plataforma baseados no seu conteúdo.
• Seu conteúdo não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros ou do Samah sem seu consentimento explícito.
• Em caso de cancelamento, você pode exportar seu conteúdo em até 30 dias após o encerramento da conta. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.
• Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou que represente risco à segurança de outros usuários.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade.

O Samah trata seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis. Você pode exercer seus direitos como titular de dados a qualquer momento através do e-mail privacidade@samah.com.br.

Dados relacionados à saúde de crianças com TEA são tratados como dados sensíveis, com controles de acesso reforçados e uso estritamente restrito à finalidade terapêutica.

O Samah se compromete a manter a plataforma disponível e funcionando com qualidade. Porém, existem limitações de responsabilidade que você deve conhecer:

• O Samah não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas análises geradas pela plataforma. O acompanhamento por profissional habilitado é sempre necessário.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• Não somos responsáveis por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, acesso não autorizado por terceiros à conta do usuário ou perda de dados por fatores fora do nosso controle.
• Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 3 meses.

Tanto você quanto o Samah podem encerrar o uso da plataforma a qualquer momento:

• Por você: Cancele sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Por inadimplência: Após falha no pagamento e esgotamento das tentativas automáticas de cobrança, a conta poderá ser suspensa com acesso limitado.
• Por violação: Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso do período remanescente.
• Por inatividade: Contas inativas por mais de 24 meses consecutivos poderão ser encerradas após notificação prévia de 30 dias enviada ao e-mail cadastrado.

Após o encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

O Samah pode modificar estes Termos e os recursos da plataforma a qualquer momento, mediante as seguintes condições:

• Alterações significativas nos Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na plataforma.
• O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação das mudanças.
• Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma sem aviso prévio, exceto quando isso impactar diretamente os recursos do plano contratado.
• Em caso de descontinuação de recursos do seu plano, notificaremos com 30 dias de antecedência e ofereceremos alternativas ou possibilidade de cancelamento sem multa.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais litígios decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da comarca de [Cidade], Estado de [UF], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso.

Antes de recorrer ao judiciário, incentivamos a tentativa de resolução amigável através do nosso canal de suporte em suporte@samah.com.br ou pelo WhatsApp disponível no site.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos nossos canais oficiais:

• Suporte geral: suporte@samah.com.br — Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h (Brasília).
• Assuntos jurídicos e contratuais: juridico@samah.com.br
• Privacidade e proteção de dados: suporte@samah.com.br
• WhatsApp: Disponível no site para atendimento humanizado em horário comercial.